Questão 117 de Civil — OAB 2012
Roberto, por meio de testamento, realiza dotação especial de bens livres para a finalidade de constituir uma fundação com a finalidade de promover assistência a idosos no Município do Rio de Janeiro. Todavia, os bens destinados foram insuficientes para constituir a fundação pretendida pelo instituidor. Em razão de Roberto nada ter disposto sobre o que fazer nessa hipótese, é correto afirmar que
Alternativas
os bens dotados deverão ser convertidos em títulos da dívida pública até que, aumentados com os rendimentos, consigam perfazer a finalidade pretendida.
Não é permitido converter os bens em títulos da dívida pública sem previsão legal.
os bens destinados à fundação serão, nesse caso, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
Alternativa B — resposta correta
a Defensoria Pública do estado respectivo, responsável por velar pelas fundações, destinará os bens dotados para o fundo assistencial mantido pelo Estado para defesa dos hipossuficientes.
A Defensoria Pública não tem a função de destinar bens de fundações, mas sim de proteger os interesses dos hipossuficientes.
os bens serão arrecadados e passarão ao domínio do Município, se localizados na respectiva circunscrição.
Os bens não são automaticamente arrecadados pelo Município, pois devem ser destinados a outra fundação.
Gabarito comentado
O testamento pode prever a destinação de bens para fundações, mas se os bens forem insuficientes, há regras específicas.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque, na falta de disposição do testador, os bens devem ser incorporados a outra fundação com finalidade semelhante. Isso garante que os recursos sejam utilizados para fins assistenciais.
Fundamento legal
Art. 62, do Código Civil
Dica
Lembre-se: se não há bens suficientes, a solução é a incorporação a outra fundação similar.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre fundações e bens públicos
- Não confundir a função da Defensoria Pública com a administração de fundações