Questão 119 de Civil — OAB 2012
Glicério construiu a casa onde reside há oito anos com duas janelas rentes à divisa do terreno. A disposição das janelas na divisa teve como objetivo a iluminação, a ventilação e a vista. Na época, seu vizinho não se opôs à construção. Ocorre que o lote vizinho foi vendido a terceiro, e este levantou um muro rente à parede em que se encontram as janelas. Considerando a situação hipotética e as regras de direitos reais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Por ter transcorrido o prazo prescricional de ano e dia da data da abertura das janelas, não poderá mais o proprietário do prédio lindeiro exigir o desfazimento da abertura irregular da janela.
O prazo de ano e dia não se aplica devido à oposição do vizinho.
Não se aplica o prazo decadencial de ano e dia para demolição e fechamento das janelas abertas irregularmente se o proprietário do prédio lindeiro se manifestou expressamente contrário à feitura da obra na época da construção.
Alternativa B — resposta correta
Considerando a hipótese de a construção ter sido realizada de maneira irregular e o proprietário do prédio lindeiro ter, no momento da construção, anuído de maneira tácita, mesmo antes de ano e dia serão aplicáveis as regras de servidão de utilidade.
A anuência tácita não impede a proteção das janelas, pois houve oposição expressa.
O terceiro adquirente do prédio vizinho poderá, a todo tempo, levantar uma edificação no seu prédio; todavia, fica impossibilitado de vedar a claridade e a ventilação da casa do Glicério.
O terceiro adquirente pode construir, mas não pode obstruir a luz e ventilação das janelas já existentes.
Gabarito comentado
A questão aborda a proteção das janelas abertas em divisa e a possibilidade de fechamento por vizinho.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a manifestação contrária do vizinho na época da construção impede a aplicação do prazo decadencial. Assim, Glicério pode manter suas janelas.
Fundamento legal
Art. 1.336, CC
Dica
Lembre-se: oposição do vizinho anula o prazo de decadência.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre anuência tácita e expressa.
- Não confundir prazo de decadência com prazo de prescrição.