Questão 115 de Civil — OAB 2012
Edgar, solteiro, maior e capaz, faleceu deixando bens, mas sem deixar testamento e contando com dois filhos maiores, capazes e também solteiros, Lúcio e Arthur. Lúcio foi regularmente excluído da sucessão de Edgar, por tê-lo acusado caluniosamente em juízo, conforme apurado na esfera criminal. Sabendo-se que Lúcio possui um filho menor, chamado Miguel, assinale a alternativa correta.
Alternativas
O quinhão de Lúcio será acrescido à parte da herança a ser recebida por seu irmão, Arthur, tendo em vista que Lúcio é considerado como se morto fosse antes da abertura da sucessão.
Lúcio não pode ter seu quinhão acrescido à herança de Arthur, pois está excluído.
O quinhão de Lúcio será herdado por Miguel, seu filho, por representação, tendo em vista que Lúcio é considerado como se morto fosse antes da abertura da sucessão.
Alternativa B — resposta correta
O quinhão de Lúcio será acrescido à parte da herança a ser recebida por seu irmão, Arthur, tendo em vista que a exclusão do herdeiro produz os mesmos efeitos da renúncia à herança.
A exclusão não tem os mesmos efeitos da renúncia, pois não há aceitação da herança.
O quinhão de Lúcio se equipara, para todos os efeitos legais, à herança jacente, ficando sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.
O quinhão de Lúcio não é considerado herança jacente, pois ele é excluído.
Gabarito comentado
A exclusão de um herdeiro por indignidade permite que seus descendentes herdem por representação.
Por que a alternativa B está correta
Lúcio, excluído da sucessão, é considerado como se tivesse falecido antes do autor da herança, permitindo que seu filho Miguel herde por representação. Assim, Miguel recebe a parte que caberia a Lúcio.
Fundamento legal
Art. 1.843 do Código Civil
Dica
Lembre-se: excluído não herda, mas seu filho pode herdar por representação.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre exclusão e renúncia
- Não confundir herança jacente com herança por representação