Questão 116 de Civil — OAB 2012
Em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A responsabilidade civil objetiva indireta é aquela decorrente de ato praticado por animais.
A responsabilidade civil por atos de animais é objetiva, não objetiva indireta.
O Código Civil prevê expressamente como excludente do dever de indenizar os danos causados por animais, a culpa exclusiva da vítima e a força maior.
Alternativa B — resposta correta
Empresa locadora de veículos responde, civil e subsidiariamente, com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro alugado.
A empresa locadora responde de forma solidária, não subsidiária, pelos danos causados.
Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial implica em sucumbência recíproca.
A condenação em montante inferior não gera sucumbência recíproca, pois não há parte vencida.
Gabarito comentado
A responsabilidade civil pode ser excluída em certas situações, como culpa da vítima ou força maior.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o Código Civil realmente prevê a culpa exclusiva da vítima e a força maior como excludentes da responsabilidade por danos causados por animais.
Fundamento legal
Art. 936, CC
Dica
Lembre-se: culpa da vítima e força maior excluem a responsabilidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre responsabilidade solidária e subsidiária.
- Não confundir sucumbência recíproca com condenação parcial.