Questão 120 de Civil — OAB 2012
Utilizando-se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Quando o pagamento de boa-fé for efetuado ao credor putativo, somente será inválido se, em seguida, ficar demonstrado que não era credor.
O pagamento ao credor putativo é válido até que se prove o contrário.
Levando em consideração os elementos contidos na lei para o reconhecimento da onerosidade excessiva, é admissível assegurar que a regra se aplica às relações obrigacionais de execução diferida ou continuada.
Alternativa B — resposta correta
Possui a quitação determinados requisitos que devem ser obrigatoriamente observados, tais como o valor da dívida, o nome do pagador, o tempo e o lugar do adimplemento, além da assinatura da parte credora, exigindo-se também que a forma da quitação seja igual à forma do contrato.
A quitação não exige todos os requisitos mencionados, apenas a prova do pagamento.
O terceiro, interessado ou não, poderá efetuar o pagamento da dívida em seu próprio nome, ficando sempre sub-rogado nos direitos da parte credora.
O terceiro pode pagar a dívida, mas não fica sub-rogado automaticamente nos direitos do credor.
Gabarito comentado
A onerosidade excessiva é um conceito importante no direito das obrigações.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a onerosidade excessiva se aplica a obrigações que têm execução futura ou contínua. Isso significa que a regra é válida mesmo quando a obrigação não é cumprida imediatamente.
Fundamento legal
Art. 478, CC
Dica
Lembre-se: onerosidade excessiva é como um contrato que ficou muito pesado para uma das partes.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de credor putativo
- Não confundir quitação com requisitos formais do contrato