Questão 122 de Civil — OAB 2012
Em janeiro de 2010, Nádia, unida estavelmente com Rômulo, após dez anos de convivência e sem que houvesse entre eles contrato escrito que disciplinasse as relações entre companheiros, abandona definitivamente o lar. Nos dois anos seguintes, Rômulo, que não é proprietário de outro imóvel urbano ou rural, continuou, ininterruptamente, sem oposição de quem quer que fosse, na posse direta e exclusiva do imóvel urbano com 200 metros quadrados, cuja propriedade dividia com Nádia e que servia de moradia do casal. Em março de 2012, Rômulo – que nunca havia ajuizado ação de usucapião, de qualquer espécie, contra quem quer que fosse - ingressou com ação de usucapião, pretendendo o reconhecimento judicial para adquirir integralmente o domínio do referido imóvel. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois o prazo assinalado pelo Código Civil é de 10 (dez) anos.
O prazo de 10 anos não se aplica, pois não houve oposição.
A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois a hipótese de abandono do lar, embora possa caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida, não autoriza a propositura de ação de usucapião.
O abandono do lar não impede a usucapião, desde que cumpridos os requisitos.
A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois tal direito só existe para as situações em que as pessoas foram casadas sob o regime da comunhão universal de bens.
A usucapião pode ocorrer independentemente do regime de bens do casal.
A pretensão de aquisição do domínio integral do imóvel por Rômulo preenche todos os requisitos previstos no Código Civil.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão aborda a usucapião e os requisitos para aquisição de imóvel por Rômulo.
Por que a alternativa D está correta
Rômulo preenche os requisitos de posse contínua e exclusiva por mais de 2 anos, conforme a usucapião ordinária. O prazo de 10 anos se aplica apenas se houver oposição, o que não ocorreu.
Fundamento legal
Art. 1.238, Código Civil
Dica
Lembre-se: posse contínua e sem oposição é chave para usucapião.
Pegadinhas
- Cuidado com o prazo de 10 anos, que só se aplica com oposição.
- Não confundir usucapião com divisão de bens em caso de separação.