Questão 112 de Civil — OAB 2012
Marcelo firmou com Augusto contrato de compra e venda de imóvel, tendo sido instituindo no contrato o pacto de preempção. Acerca do instituto da preempção, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo se reserva ao direito de recobrar o imóvel vendido a Augusto no prazo máximo de 3 anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador.
Essa alternativa confunde preempção com o direito de revenda, que não se aplica aqui.
Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo impõe a Augusto a obrigação de oferecer a coisa quando vender, ou dar em pagamento, para que use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.
Alternativa B — resposta correta
Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo reserva para si a propriedade do imóvel até o momento em que Augusto realize o pagamento integral do preço.
A alternativa C descreve a cláusula de reserva de propriedade, não o pacto de preempção.
Trata-se de pacto adjeto ao contrato de compra e venda em que Marcelo, enquanto constituir faculdade de exercício, poderá ceder ou transferir por ato inter vivos.
A alternativa D fala sobre a cessão de direitos, que não é o foco do pacto de preempção.
Gabarito comentado
O pacto de preempção é um direito de preferência na compra de um bem vendido.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque estabelece que Augusto deve oferecer o imóvel a Marcelo antes de vendê-lo a terceiros. Isso garante a Marcelo o direito de preferência na compra.
Fundamento legal
Art. 1.228, CC
Dica
Lembre-se: preempção é preferência, não revenda ou reserva de propriedade.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre preempção e reserva de propriedade
- Não confundir o direito de preferência com a possibilidade de revenda do bem