Questão 113 de Civil — OAB 2012
De acordo com as regras atinentes à hipoteca, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O Código Civil não admite a divisibilidade da hipoteca em casos de loteamento do imóvel hipotecado.
O Código Civil admite a divisibilidade da hipoteca em casos de loteamento.
O ordenamento jurídico admite a instituição de nova hipoteca sobre imóvel hipotecado, desde que seja dada em favor do mesmo credor.
É possível instituir nova hipoteca em favor de credores diferentes.
Segundo o Código Civil, o adquirente de bem hipotecado não pode remir a hipoteca para que seja extinto o gravame pendente sobre o bem sem autorização expressa de todos credores hipotecários.
O adquirente pode remir a hipoteca, desde que respeitadas as condições legais.
A hipoteca pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A hipoteca é um tipo de garantia que pode abranger dívidas futuras.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a hipoteca pode garantir dívidas futuras, desde que o valor máximo esteja definido. Isso permite maior flexibilidade na utilização do bem como garantia.
Fundamento legal
Art. 1.473, Código Civil
Dica
Lembre-se: hipoteca pode ser para dívidas futuras, mas sempre com valor máximo definido.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a hipoteca é sempre indivisível.
- Não confundir hipoteca com penhor, que tem regras diferentes.