Questão 117 de Civil — OAB 2013
Rogério, solteiro, maior e capaz, estando acometido por grave enfermidade, descobre que é pai biológico de Mateus, de dez anos de idade, embora não conste a filiação paterna no registro de nascimento. Diante disso, Rogério decide lavrar testamento público, em que reconhece ser pai de Mateus e deixa para este a totalidade de seus bens. Sobrevindo a morte de Rogério, Renato, maior e capaz, até então o único filho reconhecido por Rogério, é surpreendido com as disposições testamentárias e resolve consultar um advogado a respeito da questão. A partir do fato narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Todas as disposições testamentárias são inválidas, tendo em vista que, em seu testamento, Rogério deixou de observar a parte legítima legalmente reconhecida a Renato, o que inquina todo o testamento público, por ser este um ato único.
A invalidade total do testamento não procede, pois a paternidade pode ser reconhecida.
A disposição testamentária que reconhece a paternidade de Mateus é válida, devendo ser incluída a filiação paterna no registro de nascimento; a disposição testamentária relativa aos bens deverá ser reduzida ao limite da parte disponível, razão pela qual Mateus receberá o quinhão equivalente a 75% da herança e Renato o quinhão equivalente a 25% da herança.
Alternativa B — resposta correta
Todas as disposições testamentárias são inválidas, uma vez que Rogério não poderia reconhecer a paternidade de Mateus em testamento e, ainda, foi desconsiderada a parte legítima de seu filho Renato.
Rogério pode reconhecer a paternidade em testamento, então a invalidade das disposições não é correta.
A disposição testamentária que reconhece a paternidade de Mateus é válida, devendo ser incluída a filiação paterna no registro de nascimento; é, contudo, inválida a disposição testamentária relativa aos bens, razão pela qual caberá a cada filho herdar metade da herança de Rogério.
A disposição sobre a paternidade é válida, mas a partilha não é de 50% para cada filho.
Gabarito comentado
A questão aborda a validade de disposições testamentárias e a partilha de bens entre filhos reconhecidos.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B é correta porque Rogério pode reconhecer a paternidade de Mateus em testamento e a herança deve respeitar a parte disponível. Assim, Mateus receberá 75% e Renato 25% da herança.
Fundamento legal
Art. 1.846, CC
Dica
Lembre-se: paternidade em testamento é válida, mas respeite a parte disponível na herança.
Pegadinhas
- Cuidado com a parte legítima, que deve ser respeitada.
- Não confundir reconhecimento de paternidade com a validade do testamento.