Questão 118 de Civil — OAB 2013
De acordo com o Código Civil, opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em nome deste, praticar atos ou administrar interesses. Daniel outorgou a Heron, por instrumento público, poderes especiais e expressos, por prazo indeterminado, para vender sua casa na Rua da Abolição, em Salvador, Bahia. Ocorre que, três dias depois de lavrada e assinada a procuração, em viagem para um congresso realizado no exterior, Daniel sofre um acidente automobilístico e vem a falecer, quando ainda fora do país. Heron, no mesmo dia da morte de Daniel, ignorando o óbito, vende a casa para Fábio, que a compra, estando ambos de boa-fé. De acordo com a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A compra e venda é nula, em razão de ter cessado o mandato automaticamente, com a morte do mandante.
A compra e venda não é nula, pois a boa-fé de Fábio garante a validade do ato.
A compra e venda é válida, em relação aos contratantes.
Alternativa B — resposta correta
A compra e venda é inválida, em razão de ter o mandato sido celebrado por prazo indeterminado, quando deveria, no caso, ter termo certo.
O prazo indeterminado não invalida o mandato, pois a morte do mandante é que extingue o poder.
A compra e venda é anulável pelos herdeiros de Daniel, que podem escolher entre corroborar o negócio realizado em nome do mandante falecido, revogá-lo, ou cobrar indenização do mandatário.
Os herdeiros podem anular, mas a venda é válida em relação a Fábio, que é de boa-fé.
Gabarito comentado
O mandato se extingue com a morte do mandante, mas a compra e venda realizada por um terceiro de boa-fé pode ser válida.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a venda é válida entre as partes, já que Fábio agiu de boa-fé. O ato foi realizado antes que Heron tivesse conhecimento da morte de Daniel.
Fundamento legal
Art. 682 do Código Civil
Dica
Lembre-se: boa-fé protege o terceiro em negócios realizados antes da ciência da morte do mandante.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que todo mandato precisa de prazo certo
- Não confundir validade do ato com a possibilidade de anulação pelos herdeiros.