Questão 117 de Civil — OAB 2013
Visando ampliar sua linha de comércio, Mac Geral & Companhia adquiriu de AC Industrial S.A. mil unidades do equipamento destinado à fabricação de churros. Dentre as cláusulas contratuais firmadas pelas partes, fez-se inserir a obrigação de Mac Geral & Companhia realizar o transporte dos equipamentos, exclusivamente e ao preço de R$100,00 por equipamento, por meio de Rota Transportes Ltda., pessoa estranha ao instrumento contratual assinado. Com relação aos contratos civis, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
AC Industrial S.A. poderá exigir de Mac Geral & Companhia o cumprimento da obrigação firmada em favor de Rota Transportes Ltda.
AC Industrial S.A. não pode exigir o cumprimento da obrigação em favor de Rota, pois não é parte do contrato.
Ao exigir o cumprimento da obrigação, Rota Transportes Ltda. deverá efetuar o transporte ao preço previamente ajustado pelas partes contratantes.
Rota deve cumprir o transporte pelo preço ajustado, mas não pode exigir diretamente de Mac Geral.
Somente Rota Transportes Ltda. poderá exigir o cumprimento da obrigação.
Alternativa C — resposta correta
AC Industrial S/A poderá reservar-se o direito de substituir Rota Transportes Ltda., independentemente de sua anuência ou de Mac Geral & Companhia.
Gabarito comentado
O tema principal é a responsabilidade contratual em relação a terceiros.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque apenas a Rota Transportes Ltda. pode exigir o cumprimento da obrigação de transporte, já que é a beneficiária da cláusula. Mac Geral & Companhia não pode ser cobrada por Rota, pois não é parte do contrato com AC Industrial S.A.
Fundamento legal
Art. 436 do Código Civil
Dica
Lembre-se: quem exige é quem está no contrato.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre partes do contrato
- Não confundir obrigações de transporte com obrigações de pagamento