Questão 118 de Civil — OAB 2013
Diante de chuva forte e inesperada, Márcio constatou a inundação parcial da residência de sua vizinha Bianca, fato este que o levou a contratar serviços de chaveiro, bombeamento d’água e vigilância, de modo a evitar maiores prejuízos materiais até a chegada de Bianca. Utilizando-se do quadro fático fornecido pelo enunciado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A falta de autorização expressa de Bianca a Márcio para a prática dos atos de preservação dos bens autoriza aquela a exigir reparação civil deste.
A proteção de bens alheios pode ser feita sem autorização, desde que necessária.
Bianca não estará obrigada a adimplir os serviços contratados por Márcio, cabendo a este a quitação dos contratados.
Bianca deve reembolsar Márcio pelas despesas necessárias, mesmo sem contrato direto.
Se Márcio se fizer substituir por terceiro até a chegada de Bianca, promoverá a cessação de sua responsabilidade transferindo-a ao terceiro substituto.
Os atos de solidariedade e espontaneidade de Márcio na proteção dos bens de Bianca são capazes de gerar a responsabilidade desta em reembolsar as despesas necessárias efetivadas, acrescidas de juros legais.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A responsabilidade por despesas de preservação de bens alheios pode gerar reembolso.
Por que a alternativa D está correta
Márcio agiu de forma solidária e espontânea, protegendo os bens de Bianca, o que gera o direito ao reembolso. A responsabilidade de Bianca é reconhecida pela necessidade das despesas realizadas.
Fundamento legal
Art. 1.255 do Código Civil
Dica
Lembre-se: quem protege, pode cobrar depois.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de autorização, que não é necessária em casos de urgência.
- Não confundir responsabilidade por ato espontâneo com autorização prévia.