Questão 117 de Civil — OAB 2013
José, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e plenamente capaz para os atos da vida civil, desapareceu de seu domicílio, estando em local incerto e não sabido, não havendo indícios ou notícias das razões de seu desaparecimento, não existindo, também, outorga de poderes a nenhum mandatário, nem feitura de testamento. Vera (esposa) e Cássia (filha de José e Vera, maior e capaz) pretendem a declaração de sua morte presumida, ajuizando ação pertinente, diante do juízo competente. De acordo com as regras concernentes ao instituto jurídico da morte presumida com declaração de ausência, assinale a opção correta.
Alternativas
Na fase de curadoria dos bens do ausente, diante da ausência de representante ou mandatário, o juiz nomeará como sua curadora legítima Cássia, pois apenas na falta de descendentes, tal curadoria caberá ao cônjuge supérstite, casado no regime da separação absoluta de bens.
Cássia não pode ser curadora, pois o cônjuge tem prioridade na curadoria dos bens.
Na fase de sucessão provisória, mesmo que comprovada a qualidade de herdeiras de Vera e Cássia, estas, para se imitirem na posse dos bens do ausente, terão que dar garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.
As herdeiras não precisam dar garantias para se imitirem na posse dos bens do ausente.
Na fase de sucessão definitiva, regressando José dentro dos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, terá ele direito aos bens ainda existentes, no estado em que se encontrarem, mas não aos bens que foram comprados com a venda dos bens que lhe pertenciam.
Quanto ao casamento de José e Vera, o Código Civil atual reconhece efeitos pessoais e não apenas patrimoniais ao instituto da ausência, possibilitando que a sociedade conjugal seja dissolvida como decorrência da morte presumida do ausente.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A morte presumida permite a dissolução do casamento e a sucessão dos bens do ausente.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a morte presumida gera efeitos pessoais, como a dissolução do casamento. O Código Civil reconhece que a ausência pode afetar a sociedade conjugal.
Fundamento legal
Art. 7º, CC
Dica
Lembre-se: ausência = dissolução do casamento e sucessão dos bens.
Pegadinhas
- Cuidado com a prioridade na curadoria, que é do cônjuge.
- Não confundir os efeitos patrimoniais com os pessoais da ausência.