Questão 118 de Civil — OAB 2013
Bruno cedeu a Fábio um crédito representado em título, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que possuía com Caio. Considerando a hipótese acima e as regras sobre cessão de crédito, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Caio não poderá opor a Fábio a exceção de dívida prescrita que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra Bruno, em virtude da preclusão.
Caio pode opor a exceção de dívida prescrita, pois a preclusão não se aplica a essa defesa.
Caso Fábio tenha cedido o crédito recebido de Bruno a Mário e este, posteriormente, ceda o crédito a Júlio, prevalecerá a cessão de crédito que se completar com a tradição do título cedido.
Alternativa B — resposta correta
Bruno, ao ceder a Fábio crédito a título oneroso, não ficará responsável pela existência do crédito ao tempo em que cedeu, salvo por expressa garantia.
Bruno é responsável pela existência do crédito, a menos que tenha garantido o contrário.
Conforme regra geral disposta no Código Civil, Bruno será obrigado a pagar a Fábio o valor correspondente ao crédito, caso Caio torne-se insolvente.
Bruno não é obrigado a pagar Fábio se Caio se tornar insolvente, pois a cessão transfere o risco.
Gabarito comentado
A cessão de crédito permite transferir direitos de um credor a outro.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a cessão de crédito se efetiva com a entrega do título, garantindo a prioridade da última cessão. Assim, a tradição do título é essencial para a validade da cessão.
Fundamento legal
Art. 286 do Código Civil
Dica
Lembre-se: 'Cessão é como passar a bola, quem recebe assume o jogo'.
Pegadinhas
- Cuidado com a responsabilidade do cedente após a cessão
- Não confundir cessão com garantia de crédito