Questão 119 de Civil — OAB 2013
José celebrou com Maria um contrato de compra e venda de imóvel, no valor de R$100.000,00, quantia paga à vista, ficando ajustada entre as partes a exclusão da responsabilidade do alienante pela evicção. A respeito desse caso, vindo a adquirente a perder o bem em decorrência de decisão judicial favorável a terceiro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Tal cláusula, que exonera o alienante da responsabilidade pela evicção, é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Essa cláusula é permitida, desde que o comprador tenha ciência do risco.
Não obstante a cláusula de exclusão da responsabilidade pela evicção, se Maria não sabia do risco, ou, dele informada, não o assumiu, deve José restituir o valor que recebeu pelo bem imóvel.
Alternativa B — resposta correta
Não obstante a cláusula de exclusão da responsabilidade pela evicção, Maria, desconhecendo o risco, terá direito à dobra do valor pago, a título de indenização pelos prejuízos dela resultantes.
A dobra do valor pago não se aplica, pois a restituição é apenas do valor pago.
O valor a ser restituído para Maria será aquele ajustado quando da celebração do negócio jurídico, atualizado monetariamente, sendo irrelevante se tratar de evicção total ou parcial.
A restituição deve considerar o valor pago, mas a atualização monetária é relevante.
Gabarito comentado
A cláusula de exclusão da responsabilidade pela evicção pode ser contestada se o comprador não tinha conhecimento do risco.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque, se Maria não sabia do risco da evicção, José deve restituir o valor pago. A cláusula de exclusão não é válida nesse caso específico.
Fundamento legal
Art. 447 do Código Civil
Dica
Lembre-se: evicção sem conhecimento do risco gera restituição.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a cláusula é sempre válida
- Não confundir evicção com vícios do imóvel