Questão 123 de Civil — OAB 2013
João Marcos, renomado escritor, adota, em suas publicações literárias, o pseudônimo Hilton Carrillo, pelo qual é nacionalmente conhecido. Vítor, editor da Revista “Z”, empregou o pseudônimo Hilton Carrillo em vários artigos publicados nesse periódico, de sorte a expô-lo ao ridículo e ao desprezo público. Em face dessas considerações, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A legislação civil, com o intuito de evitar o anonimato, não protege o pseudônimo e, em razão disso, não há de se cogitar em ofensa a direito da personalidade, no caso em exame.
O pseudônimo é protegido pela legislação, portanto, a afirmação está errada.
A Revista “Z”pode utilizar o referido pseudônimo em uma propaganda comercial, associado a um pequeno trecho da obra do referido escritor sem expô-lo ao ridículo ou ao desprezo público, independente da sua autorização.
A utilização do pseudônimo em propaganda sem autorização é ilegal, mesmo que não haja ofensa.
O uso indevido do pseudônimo sujeita quem comete o abuso às sanções legais pertinentes, como interrupção de sua utilização e perdas e danos.
Alternativa C — resposta correta
O pseudônimo da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, quando não há intenção difamatória.
Gabarito comentado
O uso indevido de pseudônimo pode gerar sanções legais ao ofensor.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o uso indevido do pseudônimo de João Marcos expõe sua imagem e honra, podendo resultar em perdas e danos. A lei protege o direito da personalidade, incluindo o pseudônimo.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso X, da CF/88
Dica
Lembre-se: pseudônimo é como um nome, tem proteção legal.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que pseudônimo não é protegido.
- Não confundir uso comercial com uso ofensivo.