Questão 118 de Civil — OAB 2014
A transmissibilidade de obrigações pode ser realizada por meio do ato denominado cessão, por meio da qual o credor transfere seus direitos na relação obrigacional a outrem, fazendo surgir as figuras jurídicas do cedente e do cessionário. Constituída essa nova relação obrigacional, é correto afirmar que
Alternativas
os acessórios da obrigação principal são abrangidos na cessão de crédito, salvo disposição em contrário.
Alternativa A — resposta correta
o cedente responde pela solvência do devedor, não se admitindo disposição em contrário.
O cedente pode sim limitar sua responsabilidade pela solvência do devedor.
a transmissão de um crédito que não tenha sido celebrada única e exclusivamente por instrumento público é ineficaz em relação a terceiros.
A cessão pode ser válida mesmo sem instrumento público, desde que respeitados os requisitos legais.
o devedor não pode opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente no momento em que veio a ter conhecimento da cessão.
O devedor pode sim opor as exceções que tinha contra o cedente.
Gabarito comentado
A cessão de crédito permite a transferência de direitos do credor a um novo credor.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque os acessórios da obrigação principal acompanham a cessão, a menos que haja acordo em contrário. Isso garante que o novo credor tenha todos os direitos relacionados ao crédito.
Fundamento legal
Art. 286, CC
Dica
Lembre-se: na cessão, tudo que é do credor vai para o novo credor, a não ser que se diga o contrário.
Pegadinhas
- Cuidado com a responsabilidade do cedente, que pode ser limitada.
- Não confundir a validade da cessão com a forma do documento.