Questão 118 de Civil — OAB 2014
João é locatário de um imóvel residencial de propriedade de Marcela, pagando mensalmente o aluguel por meio da entrega pessoal da quantia ajustada. O locatário tomou ciência do recente falecimento de Marcela ao ler “comunicação de falecimento” publicada pelos filhos maiores e capazes de Marcela, em jornal de grande circulação. Marcela, à época do falecimento, era viúva. Aproximando-se o dia de vencimento da obrigação contratual, João pretende quitar o valor ajustado. Todavia, não sabe a quem pagar e sequer tem conhecimento sobre a existência de inventário. De acordo com os dispositivos que regem as regras de pagamento, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
João estará desobrigado do pagamento do aluguel desde a data do falecimento de Marcela.
O locatário não está desobrigado do pagamento, pois a obrigação persiste até a regularização da situação.
João deverá proceder à imputação do pagamento, em sua integralidade, a qualquer dos filhos de Marcela, visto que são seus herdeiros.
João não pode escolher qualquer filho para o pagamento, pois deve respeitar a cota parte de cada herdeiro.
João estará autorizado a consignar em pagamento o valor do aluguel aos filhos de Marcela.
Alternativa C — resposta correta
João deverá utilizar-se da dação em pagamento para adimplir a obrigação junto aos filhos maiores de Marcela, estando estes obrigados a aceitar.
Gabarito comentado
O pagamento do aluguel deve ser feito aos herdeiros após o falecimento do locador.
Por que a alternativa C está correta
João pode consignar o aluguel aos filhos de Marcela, pois eles são os herdeiros legais. Isso garante que a obrigação seja cumprida mesmo sem o inventário concluído.
Fundamento legal
Art. 1.068, CC
Dica
Lembre-se: herdeiros recebem, mesmo sem inventário, mas o pagamento deve ser feito corretamente.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a morte extingue a obrigação
- Não confundir herdeiros com legatários, que têm direitos diferentes.