Questão 122 de Civil — OAB 2014
Segundo o Código Civil de 2002, acerca do direito de representação, instituto do Direito das Sucessões, assinale a opção correta.
Alternativas
É possível que o filho renuncie à herança do pai e, depois, represente-o na sucessão do avô.
Alternativa A — resposta correta
Na linha transversal, é permitido o direito de representação em favor dos sobrinhos, quando concorrerem com sobrinhos-netos.
Sobrinhos não têm direito de representação em favor de sobrinhos-netos.
Em não havendo filhos para exercer o direito de representação, este será exercido pelos pais do representado.
Os pais do representado não exercem o direito de representação na ausência de filhos.
O direito de representação consiste no chamamento de determinados parentes do de cujus a suceder em todos os direitos a ele transmitidos, sendo permitido tanto na sucessão legítima quanto na testamentária.
O direito de representação não se aplica na sucessão testamentária.
Gabarito comentado
O direito de representação permite que herdeiros substituam outros que não podem herdar.
Por que a alternativa A está correta
O filho pode renunciar à herança do pai e ainda assim representar na sucessão do avô, pois a renúncia não impede a representação. Isso está previsto no Código Civil.
Fundamento legal
Art. 1.842, CC/02
Dica
Lembre-se: renunciar não exclui a representação na linha sucessória.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre sucessão legítima e testamentária
- Não confundir o direito de representação com o direito de herança direta.