Questão 5 de Civil — OAB 2025
O advogado Gomes representou Dênis em uma ação de responsabilidade civil contra o Banco Alfa, tendo firmado contrato escrito com Dênis, no qual foi estipulado que Gomes receberia honorários convencionais de 20% sobre o proveito econômico obtido, além dos honorários sucumbenciais que fossem concedidos. No entanto, Dênis entrou em contato diretamente com o advogado do Banco Alfa e firmou um acordo extrajudicial para receber R$ 5.000,00 de indenização por danos morais, sem a participação de Gomes e renunciando aos direitos aos honorários advocatícios. Gomes foi informado do acordo posteriormente. Sobre o caso relatado, com base no Art. 24 do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Dênis tem o direito de renunciar aos honorários advocatícios convencionados e sucumbenciais, desde que tenha feito isso expressamente no acordo com o Banco Alfa, e isso prejudica o direito de Gomes de receber qualquer valor.
Dênis não pode renunciar aos honorários sem a concordância de Gomes.
O acordo firmado por Dênis com o Banco Alfa retira o direito de Gomes aos honorários convencionados, mas Gomes ainda pode pleitear apenas os honorários sucumbenciais, desde que haja condenação judicial.
O acordo não retira o direito de Gomes aos honorários convencionados.
Gomes mantém o direito aos honorários convencionados e sucumbenciais, independentemente do acordo realizado por Dênis com o Banco Alfa, uma vez que o acordo não prejudica o advogado sem sua aquiescência.
Alternativa C — resposta correta
Gomes somente poderá cobrar os honorários convencionados se houver uma decisão judicial declarando nulo o acordo firmado entre Dênis e o Banco Alfa.
Gabarito comentado
O advogado tem direito a honorários mesmo que o cliente faça acordo sem sua participação.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o acordo não pode prejudicar o advogado sem sua concordância. Gomes mantém o direito aos honorários convencionados e sucumbenciais.
Fundamento legal
Art. 24 do Estatuto da Advocacia e da OAB
Dica
Lembre-se: o advogado não pode ser prejudicado por acordos feitos sem ele.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o cliente pode abrir mão dos honorários
- Não confundir honorários convencionais com sucumbenciais