Questão 39 de Civil — OAB 2025
Cláudia é devedora de valores elevados e foi executada em determinada demanda. Para evitar a penhora de seu carro, celebrou contrato de compra e venda do veículo com Eduardo, seu amigo fraterno, indicando data anterior às dívidas. Cláudia e Eduardo combinaram que o contrato não produziria qualquer efeito, de modo que não houve o pagamento do preço e tampouco a transferência da propriedade do carro. Sobre o contrato celebrado entre Cláudia e Eduardo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
É anulável.
O contrato não é anulável, pois sua nulidade é absoluta.
É válido, mas ineficaz.
Um contrato nulo não pode ser considerado válido, mesmo que ineficaz.
É nulo, sem possibilidade de aproveitamento.
Alternativa C — resposta correta
Pode ser convalidado, bastando que se desconsidere a data indicada e se considere a data em que ele efetivamente foi celebrado.
Gabarito comentado
O contrato entre Cláudia e Eduardo é considerado nulo por ser uma fraude contra credores.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o contrato visa ocultar bens para evitar a penhora, o que é ilegal. Assim, é nulo e não pode produzir efeitos.
Fundamento legal
Art. 166, II, do Código Civil
Dica
Lembre-se: contratos que visam fraudar credores são sempre nulos.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que um contrato pode ser convalidado após a fraude.
- Não confundir nulidade com anulabilidade, pois são conceitos diferentes.