Questão 41 de Civil — OAB 2025
Beatriz nasceu duzentos e cinquenta dias após a morte do pai, Bernardo, com quem sua mãe, Gabriela, era casada há 2 anos. Quando Gabriela foi registrar Beatriz, Leonardo, irmão de Bernardo, afirmou que não aceitaria que ela a registrasse como filha de Bernardo, a não ser que Gabriela provasse a paternidade, por meio de exame de DNA. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Gabriela precisa realizar o exame de DNA para que possa registrar Beatriz, uma vez que é direito da família do falecido questionar a paternidade a este atribuída após a sua morte.
A contestação da paternidade não pode ser exigida para registro em casos de presunção legal.
Gabriela precisa realizar o exame de DNA para que possa registrar Beatriz, uma vez que, nos termos do Código Civil, a paternidade não é presumida após a dissolução do vínculo conjugal.
A paternidade é presumida mesmo após a dissolução do vínculo conjugal por morte.
Gabriela não precisa realizar o exame de DNA para que possa registrar Beatriz, uma vez que a criança nasceu após a morte de Bernardo e o direito para contestação da paternidade é personalíssimo.
Gabriela não precisa realizar o exame de DNA para que possa registrar Beatriz, uma vez que, nos termos do Código Civil, presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal por morte.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A paternidade é presumida para filhos nascidos dentro de um prazo após a morte do pai.
Por que a alternativa D está correta
Gabriela pode registrar Beatriz sem exame de DNA, pois a lei presume a paternidade em até 300 dias após a morte do cônjuge. Isso garante a proteção dos direitos da criança.
Fundamento legal
Art. 1.596 do Código Civil
Dica
Lembre-se: 300 dias após a morte = paternidade presumida.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o exame de DNA é sempre necessário
- Não confundir a presunção de paternidade com a contestação de paternidade