Questão 42 de Civil — OAB 2025
Carlos é titular de direito real de uma laje, referente à parte superior de uma edificação localizada em uma área urbana. Recentemente, ele tomou conhecimento de que uma empresa de internet está negociando diretamente com o proprietário da construção-base para instalar cabeamentos de fibra ótica e outros equipamentos de infraestrutura no subsolo dessa construção. A instalação não interfere no direito real de Carlos, bem como não afeta o uso do bem. Mesmo assim, Carlos tem dúvidas sobre a legalidade dessa instalação sem a sua expressa autorização, bem como sobre seu direito a eventual compensação. Diante disso, ele consultou você, como advogado(a), para orientá-lo sobre a questão. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Alternativas
Carlos tem o direito de impedir a instalação dos cabos de fibra ótica, pois a utilização do subsolo da construção-base requer sua autorização expressa como titular do direito real de laje.
Carlos não pode impedir a instalação, pois não há interferência em seu direito.
A empresa de internet pode instalar os cabos de fibra ótica no subsolo da construção-base sem a autorização de Carlos, pois a instalação não interfere em seu direito real de laje.
Alternativa B — resposta correta
Carlos deve ser compensado financeiramente pela empresa de internet antes da instalação dos cabos no subsolo da construção-base, devido à titularidade de seu direito real de laje.
Não há direito à compensação, já que a instalação não afeta seu uso.
A instalação dos cabos de fibra ótica pela empresa de internet é ilegal e pode ser contestada por Carlos judicialmente, já que ele possui um direito real sobre a construção e não autorizou o uso do subsolo.
A instalação é legal, pois não requer autorização e não prejudica Carlos.
Gabarito comentado
Carlos possui um direito real de laje, mas a instalação de cabos no subsolo não afeta esse direito.
Por que a alternativa B está correta
A empresa pode instalar os cabos sem autorização de Carlos, pois não há interferência em seu direito real de laje. A instalação é permitida desde que não prejudique o uso do bem.
Fundamento legal
Art. 1.336, CC
Dica
Lembre-se: direito real de laje não impede uso do subsolo se não houver interferência.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de autorização, que não é necessária aqui.
- Não confundir o direito de laje com direitos sobre a construção-base.