Questão 53 de Processo Civil — OAB 2025
Em execução fundada em título extrajudicial, movida por Murilo, seu ex-sócio, Marília foi executada. Após regular citação, Marília não ofertou defesa, não nomeou bens à penhora, nem pagou o débito exequendo. Por essa razão, Murilo requereu a realização de penhora em contas correntes de titularidade de Marília, com o intuito de satisfazer seu crédito. A indisponibilidade do valor foi determinada pelo Juízo. Tomando o caso acima como premissa, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A indisponibilidade de ativos financeiros pode ser realizada sem ciência prévia de Marília, pois é hipótese que dispensa o contraditório prévio.
Alternativa A — resposta correta
Eventual impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis poderá ser comprovada por Marília no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora.
Marília não pode alegar impenhorabilidade após a penhora, pois o prazo é para a defesa inicial.
Marília poderá requerer a substituição da penhora do dinheiro por fiança bancária, em valor não inferior ao do débito constante da petição inicial, acrescido de vinte por cento.
A substituição da penhora por fiança bancária não é prevista na fase de execução.
Caso Marília efetue o pagamento da dívida por outro meio, o Juiz determinará a notificação da instituição financeira para que, em até 48 horas, cancele a indisponibilidade.
O juiz não notifica a instituição financeira após pagamento, pois a indisponibilidade é cancelada automaticamente.
Gabarito comentado
A indisponibilidade de ativos financeiros pode ocorrer sem aviso prévio ao devedor em certos casos.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a penhora de ativos financeiros pode ser feita sem contraditório prévio em situações de urgência. Isso visa proteger o crédito do exequente.
Fundamento legal
Art. 854, CPC
Dica
Lembre-se: penhora sem aviso é como um 'susto' legal para proteger o credor.
Pegadinhas
- Cuidado com prazos de defesa que não se aplicam após a penhora
- Não confundir penhora com fiança bancária, são etapas diferentes