Questão 56 de Processo Civil — OAB 2025
Pedro, locatário de um imóvel, ingressa com ação de consignação em pagamento após a locadora, Ana, recusar-se a receber o aluguel, o que foi comprovado pela juntada de documentos, nos quais Ana se recusa, expressamente, a receber a quantia. Atendendo a requerimento de Pedro, o Juiz determinou o depósito do valor em juízo, o que foi tempestivamente cumprido pelo autor. Ato contínuo, Ana é citada, mas não ofereceu contestação. Em tal hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, a providência que o(a) advogado(a) deverá requerer ao Juízo.
Alternativas
A intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir.
Não é necessário especificar provas, pois Ana não contestou.
A decretação da revelia de Ana e a fixação de multa pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça.
A revelia não impede o julgamento do pedido, já que a obrigação foi cumprida.
A determinação de devolução do montante depositado e a extinção do processo sem resolução do mérito em razão de se tratar de pedido incontroverso.
O pedido não é incontroverso, pois Ana se recusou a receber o pagamento.
O julgamento pela procedência do pedido da ação de consignação em pagamento, declarando extinta a obrigação e condenando Ana ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A ação de consignação em pagamento permite ao devedor depositar o valor devido quando o credor se recusa a receber.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque, com a ausência de contestação, o pedido de Pedro deve ser julgado procedente, extinguindo a obrigação. Ana será condenada ao pagamento de custas e honorários por sua inércia.
Fundamento legal
Art. 319, CPC
Dica
Lembre-se: na consignação, a recusa do credor leva à procedência do pedido.
Pegadinhas
- Cuidado com a revelia, que não extingue o processo.
- Não confundir consignação com depósito em conta do credor.