Questão 39 de Civil — OAB 2026
Após uma intensa discussão motivada por questões financeiras, Lucas desferiu golpes fatais em seus pais, resultando na morte de ambos, que deixaram uma herança significativa. Mateus, seu irmão mais novo, ainda menor de idade, está sob a tutela de seu tio Ricardo, que se recusa a promover a exclusão de Lucas da sucessão por indignidade. Considerando que Mateus, por ser menor, não tem capacidade legal para agir diretamente, surgem dúvidas sobre quem tem legitimidade para requerer judicialmente a exclusão de Lucas da herança e quais são os procedimentos adequados para isso. Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Apenas Mateus, ao atingir a maioridade, terá o direito de pedir judicialmente a exclusão de Lucas da sucessão, pois ele é o herdeiro direto prejudicado.
Mateus não pode esperar até a maioridade para agir, pois o MP pode intervir antes.
O Ministério Público tem legitimidade para requerer a exclusão de Lucas por indignidade, protegendo os direitos de Mateus, menor e incapaz de agir por conta própria.
Alternativa B — resposta correta
Apenas Ricardo, na qualidade de tutor de Mateus, pode requerer judicialmente a exclusão de Lucas da sucessão, e a recusa de Ricardo impede que qualquer outra pessoa o faça.
Ricardo não é o único que pode agir; o MP também tem legitimidade.
Lucas só poderá ser excluído da sucessão se Ricardo, na qualidade de tutor, concordar, independentemente da legitimidade de outro herdeiro ou do Ministério Público para a propositura da ação.
A concordância de Ricardo não é necessária, pois o MP pode agir independentemente.
Gabarito comentado
A questão aborda a legitimidade para excluir um herdeiro indigno da sucessão.
Por que a alternativa B está correta
O Ministério Público pode agir em defesa dos interesses de Mateus, que é incapaz de fazê-lo. Assim, ele tem legitimidade para requerer a exclusão de Lucas por indignidade.
Fundamento legal
Art. 1.814, CC
Dica
Lembre-se: o MP protege os incapazes, como Mateus, em casos de indignidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas o tutor pode agir
- Não confundir a capacidade de ação com a legitimidade para propor ações