Questão 40 de Civil — OAB 2026
Lorena resolveu alienar um imóvel avaliado em R$ 2.000.000,00 para Marta. Para tanto, elas elaboraram uma minuta de contrato de compra e venda, especificando as partes, o bem, o preço e a forma de pagamento. Considerando a urgência da vendedora, que iria se mudar para o exterior, essa minuta foi impressa na casa de Marta e assinada pelas partes e pelas testemunhas Natália e Oscar. Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O contrato de compra e venda é válido, uma vez que, na presença de duas testemunhas, o instrumento particular poderia ser utilizado.
A validade do contrato depende do registro em cartório, o que não ocorreu.
O contrato de compra e venda é nulo, por desobediência de sua forma, mas poderá ser convertido em promessa de compra e venda.
Alternativa B — resposta correta
O contrato de compra e venda é anulável, por vício de sua forma, decaindo as partes do direito de promover a anulação no prazo de dois anos de sua celebração.
O contrato é nulo, não anulável, portanto não há prazo para anulação.
O contrato de compra e venda é anulável por vício de forma. A lei permite, entretanto, a sua convalidação caso haja o reconhecimento das firmas de todos os envolvidos no Ofício de Notas.
A convalidação por reconhecimento de firmas não se aplica a contratos nulos.
Gabarito comentado
A forma do contrato de compra e venda de imóvel deve seguir requisitos legais específicos.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o contrato não foi registrado em cartório, tornando-o nulo, mas pode ser convertido em promessa de compra e venda. Isso permite que as partes ainda tenham direitos sobre a negociação.
Fundamento legal
Art. 108, CC
Dica
Lembre-se: contrato de imóvel precisa de registro, senão é nulo!
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre nulo e anulável
- Não confundir promessa de compra e venda com contrato de compra e venda