Questão 42 de Civil — OAB 2026
Sara, em 24 de outubro de 2023, outorgou a Vítor, seu filho, uma procuração por instrumento público para vender seu imóvel até 24 de outubro de 2026. No momento da outorga, Sara gozava de boa saúde mental. A partir de 2024, Sara passou a sofrer um acelerado processo de demência, vindo a perder as suas habilidades cognitivas básicas no início de 2025. Sara foi interditada e Roberto, seu marido, tornou- se o seu curador. Em 24 de setembro de 2025, Raul se interessou em comprar o imóvel de Sara, e Vítor se apresentou como procurador da mãe. Na qualidade de advogado de Raul, assinale a opção que apresenta a sua orientação jurídica para o caso.
Alternativas
Não recomendaria a aquisição do imóvel, figurando Vítor como representante de Sara, pois há possíveis interesses conflitantes entre eles.
Não é apenas a possibilidade de conflito que torna a procuração inválida.
Não recomendaria a aquisição do imóvel, figurando Vítor como representante de Sara, pois, diante da interdição, o contrato de mandato é extinto.
Alternativa B — resposta correta
Recomendaria a aquisição do imóvel, figurando Vítor como representante de Sara, pois, apesar da incapacidade superveniente, o contrato de mandato é eficaz até o término do prazo, quando este for determinado.
A procuração não é eficaz após a interdição, mesmo que o prazo não tenha terminado.
Recomendaria a aquisição do imóvel, figurando Vítor como representante de Sara, pois, tendo a procuração sido outorgada por instrumento público, e estando Sara com boa saúde mental no momento da outorga, o mandato é válido e eficaz.
A validade da procuração é afetada pela incapacidade superveniente de Sara.
Gabarito comentado
A procuração é extinta com a interdição do outorgante.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a interdição de Sara extingue o contrato de mandato, tornando Vítor incapaz de representar sua mãe. A incapacidade superveniente afeta a validade da procuração.
Fundamento legal
Art. 682, CC
Dica
Lembre-se: interdição = fim da procuração.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o prazo da procuração a torna sempre válida.
- Não confundir a capacidade civil com a validade do ato de procuração.