Questão 45 de Civil — OAB 2026
Mário, passando por dificuldades financeiras, solicitou, em juízo, a instauração de processo de repactuação de dívidas, que é deferido juntamente com a designação de audiência conciliatória. Na data fixada, a maior parte dos credores compareceu, com exceção do Banco XYZ S.A., que preferiu não se submeter à conciliação por superendividamento, por entender ser infrutífero o procedimento. A respeito da ausência do Banco XYZ S.A. à audiência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Acarreta o vencimento antecipado da dívida de Mário.
A ausência não provoca vencimento antecipado da dívida.
Interrompe os encargos da mora incidentes em seu crédito.
Alternativa B — resposta correta
Permite-lhe ajuizar individualmente ação de cobrança do crédito.
O credor ausente não pode ajuizar ação de cobrança enquanto a repactuação está em andamento.
Importa na submissão ao plano de repactuação de dívidas nas mesmas condições que os credores presentes.
A ausência do Banco não implica submissão ao plano de repactuação.
Gabarito comentado
A ausência de um credor na audiência de conciliação interrompe a mora de sua dívida.
Por que a alternativa B está correta
A ausência do Banco XYZ S.A. interrompe os encargos da mora, evitando que a dívida aumente. Isso ocorre porque o credor não participou do processo de repactuação.
Fundamento legal
Art. 9º, § 1º, da Lei 14.181/2021
Dica
Lembre-se: ausência na audiência = mora interrompida.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre ausência e aceitação do plano.
- Não confundir repactuação com renegociação de dívidas.