Questão 52 de Civil — OAB 2026
Por conta de danos sofridos em um acidente de trânsito, Juciara ajuizou ação em face de Carla, pleiteando a sua condenação ao pagamento de indenização. Julgado procedente o pedido, a Ré foi condenada ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais e materiais. Transitada em julgado a sentença, Carla imediatamente peticiona no referido processo, antes de qualquer depósito, oferecendo o pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com o devido depósito de tal quantia, e pleiteando o reconhecimento do cumprimento de sua obrigação. Sobre tal fato, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Concluindo o Juiz pela insuficiência do depósito, incidirão a multa e os honorários advocatícios de 10% sobre o valor total devido.
A multa e os honorários só incidem se o depósito não for suficiente, mas não é automático.
Juciara deverá ser intimada do depósito e, caso impugne o valor, somente poderá levantar o montante total após o Juiz decidir sobre a suficiência do depósito.
Juciara deve ser intimada, mas pode levantar o valor total se não houver impugnação.
Caso Juciara não se oponha ao valor ofertado, ainda que inferior à condenação, será reconhecida como satisfeita a obrigação, com a consequente extinção do processo.
Alternativa C — resposta correta
O cumprimento de sentença depende da expressa manifestação de vontade da parte autora, de modo que Carla não poderia realizar o depósito dos valores devidos antes de intimada para tanto.
O cumprimento de sentença pode ser realizado independentemente da manifestação prévia da parte autora.
Gabarito comentado
O cumprimento de sentença pode ser aceito mesmo que o valor seja inferior ao total devido, se a parte autora não se opuser.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque, se Juciara não contestar, o valor oferecido extingue a obrigação. Isso é permitido pelo princípio da autonomia da vontade das partes.
Fundamento legal
Art. 503, CPC
Dica
Lembre-se: aceitou o que foi oferecido, obrigação extinta!
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o valor deve ser sempre igual ao da condenação
- Não confundir o depósito com a aceitação da obrigação