Questão 54 de Processo Civil — OAB 2026
Aziz ajuizou ação de procedimento comum contra Betina, na qual requer sua condenação ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais, após ter se sentido humilhado por Betina, que o xingou na frente de colegas de trabalho durante certa reunião profissional. Em primeiro grau, o Magistrado proferiu sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de Aziz, condenando Betina ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Aberto o prazo de 15 dias úteis para a interposição de recurso contra a sentença, apenas Aziz interpôs apelação, tendo requerido a reforma da decisão para que Betina fosse condenada a pagar o valor integral de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Após a interposição do recurso de apelação por Aziz, o Magistrado abriu o prazo para que Betina apresentasse contrarrazões no prazo legal. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Betina poderá apresentar contrarrazões ao recurso unicamente no prazo de 15 dias corridos.
O prazo para contrarrazões é de 15 dias úteis, não corridos.
Betina poderá apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 dias úteis e, nos 15 dias úteis subsequentes, poderá interpor apelação adesiva.
A apelação adesiva deve ser interposta no mesmo prazo das contrarrazões, não em prazo subsequente.
Betina poderá apresentar, no prazo concedido, contrarrazões ao recurso e interpor apelação adesiva; caso o recurso de apelação de Aziz seja inadmitido, o recurso de Betina também o será.
Alternativa C — resposta correta
Betina poderá apresentar apenas contrarrazões ao recurso, não sendo possível a interposição de recurso adesivo no caso concreto, tendo em vista que o recurso adesivo não é admissível em apelação.
O recurso adesivo é admissível em apelação, portanto a afirmação está errada.
Gabarito comentado
A apelação adesiva permite que a parte contrária recorra após a interposição do recurso principal.
Por que a alternativa C está correta
Betina pode apresentar contrarrazões e, se desejar, interpor apelação adesiva. Se a apelação de Aziz for inadmitida, a de Betina também será.
Fundamento legal
Art. 997, § 2º do CPC
Dica
Lembre-se: contrarrazões e apelação adesiva andam juntas no mesmo prazo.
Pegadinhas
- Cuidado com o prazo de 15 dias corridos versus úteis
- Não confundir apelação adesiva com embargos de declaração