Questão 37 de Civil — OAB 2025
Dagoberto celebrou contrato por meio do qual se comprometeu a comprar a casa de Marina, se seu investimento em ações atingisse um rendimento acima de 10% no dia 20 daquele mês. No dia indicado por Dagoberto, restou comprovado que suas ações renderam 15%, mas ele se negou a comprar o imóvel. Em razão disso, Marina procurou você, como advogado(a), para saber como proceder frente ao caso narrado. Assinale a opção que indica a correta orientação jurídica que você prestou.
Alternativas
Ela pode exigir a compra da casa, porque o encargo foi cumprido.
O encargo cumprido não é suficiente se a condição não for atendida.
Ela não pode exigir a compra da casa, por se tratar de termo incerto.
O termo é certo, pois a condição é clara e específica.
Ela pode exigir a compra da casa, já que se implementou a condição suspensiva.
Alternativa C — resposta correta
Ela não pode exigir a compra da casa, pois a condição do negócio é puramente potestativa.
A condição não é potestativa, pois depende de um evento externo (rendimento das ações).
Gabarito comentado
O contrato com condição suspensiva permite exigir o cumprimento após a realização da condição.
Por que a alternativa C está correta
A condição suspensiva foi cumprida com o rendimento das ações, permitindo que Marina exija a compra. Assim, Dagoberto deve cumprir o contrato.
Fundamento legal
Art. 121, CC
Dica
Lembre-se: condição suspensiva é como um 'se' que, se realizado, obriga a ação.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre condição suspensiva e termo
- Não confundir condição potestativa com condição que depende de fato externo