Questão 38 de Civil — OAB 2025
Mateus e Pedro adquiriram um veículo de Joana, figurando ambos como devedores solidários. Foi pactuado que o pagamento seria feito no prazo de 30 dias, contado da data da celebração do contrato. Ocorre que, dez dias após o acordo, Mateus faleceu, deixando dois herdeiros. Sobre as obrigações de cada um dos herdeiros de Mateus, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Estão obrigados a pagar a dívida como um todo, se a obrigação for divisível, com direito de ação regressiva contra Pedro.
Os herdeiros não são responsáveis pela totalidade da dívida, apenas pela parte que herdam.
Estão desobrigados de qualquer pagamento, pois a responsabilidade pelo pagamento não é transmitida aos herdeiros.
Os herdeiros são responsáveis pelas dívidas do falecido até o limite da herança recebida.
São obrigados, individualmente, a pagar a dívida que corresponder ao devedor solidário falecido, pois a obrigação é divisível.
São obrigados a pagar apenas a parte que corresponder à sua cota hereditária, pois a obrigação é divisível.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A responsabilidade dos herdeiros em dívidas é limitada à cota que herdam.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque os herdeiros de Mateus pagam apenas a parte que corresponde à herança. A obrigação é divisível, então não precisam arcar com a totalidade da dívida.
Fundamento legal
Art. 1.792, CC
Dica
Lembre-se: herança = parte da dívida, não a totalidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre dívida solidária e divisível.
- Não confundir a responsabilidade dos herdeiros com a do devedor original.