Questão 42 de Civil — OAB 2025
Ruth é proprietária do Sítio Felicidade, localizado na zona rural do município de Ribeirão Corrente (SP). Há 15 anos, ela mantém canos subterrâneos de irrigação que atravessam o Sítio da Lua, de propriedade de Demétrio, para captar água de uma nascente situada dentro desse último. O uso sempre foi contínuo e sem oposição, mas invisível a olho nu, já que o sistema está instalado sob o solo. Nunca houve registro da servidão no Cartório de Registro de Imóveis, tampouco um contrato formal entre os antigos proprietários. Em novembro de 2025, Pedro, novo dono do Sítio da Lua, ao descobrir as tubulações, notificou Ruth para interromper o uso da água, alegando que a servidão não se constitui validamente por ausência de registro. Considerando o caso concreto e as normas do Código Civil sobre a constituição e aquisição de servidões, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A usucapião da servidão poderia ser reconhecida após cinco anos de uso contínuo, dada a boa-fé e a posse qualificada de Ruth.
A usucapião não se aplica a servidões não registradas.
Ruth adquiriu a servidão por usucapião, pois o uso foi contínuo e incontestado por mais de dez anos, ainda que não fosse visível.
Ruth não pode adquirir a servidão por usucapião devido à falta de registro.
O direito de Ruth configura mera detenção tolerada, mas poderia ser convertido em servidão após 20 anos de utilização contínua.
Ruth não adquiriu a servidão, pois, não sendo aparente, exige registro no Cartório de Imóveis para a sua constituição válida, não admitindo usucapião.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A constituição de servidões exige registro para ser válida, especialmente se não é aparente.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a servidão não aparente precisa ser registrada para ter validade. Sem o registro, não se admite a usucapião.
Fundamento legal
Art. 1.378 do Código Civil
Dica
Lembre-se: servidão não aparente = registro obrigatório.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de usucapião em servidões não registradas
- Não confundir servidão aparente com servidão não aparente