Questão 51 de Processo Civil — OAB 2025
José ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Ana. Na petição inicial, José formulou requerimento de tutela provisória de urgência para que fosse determinado o bloqueio imediato de bens detidos por Ana, até o valor pleiteado por José no processo judicial, como forma de resguardar uma futura indenização para José, se forem julgados procedentes os seus pedidos de danos materiais e morais. Após realizar a admissibilidade da petição inicial, o magistrado concedeu a tutela provisória de urgência em favor de José. Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso a ser interposto por Ana.
Alternativas
Não cabe recurso imediato contra a decisão que defere a tutela provisória de urgência.
Não é verdade que não cabe recurso, pois cabe agravo de instrumento.
Agravo de instrumento, uma vez que a decisão que defere a tutela provisória de urgência é decisão interlocutória impugnável por tal recurso.
Alternativa B — resposta correta
Apelação, tendo em vista que a decisão que defere a tutela provisória de urgência tem natureza de sentença, passível de impugnação por tal recurso.
A decisão não é uma sentença, mas sim uma interlocutória.
Apelação, tendo em vista que a decisão que defere a tutela provisória de urgência é decisão interlocutória passível de impugnação por tal recurso.
A apelação não é cabível, pois a decisão é interlocutória.
Gabarito comentado
A tutela provisória de urgência pode ser impugnada por agravo de instrumento.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a decisão que defere a tutela provisória é uma decisão interlocutória, passível de agravo de instrumento. Esse recurso é adequado para contestar decisões que não encerram o processo.
Fundamento legal
Art. 1.015, II do CPC
Dica
Lembre-se: decisões interlocutórias que afetam direitos devem ser impugnadas com agravo de instrumento.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre decisão interlocutória e sentença.
- Não esqueça que nem toda decisão pode ser apelada imediatamente.