Questão 53 de Processo Civil — OAB 2025
Lucas requereu o cumprimento de sentença de obrigação de pagar alimentos, decorrente de sentença condenatória proferida em desfavor de Leonardo, seu pai, e servidor público, condenando ao pagamento de alimentos, no percentual de 20% de seus rendimentos líquidos. Regularmente intimado, Leonardo não pagou o débito cobrado, porém apresentou petição alegando que enfrenta dificuldades financeiras que impossibilitam o cumprimento da obrigação, requerendo ao Juízo a concessão de maior prazo para pagar a dívida. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A comprovação de que Leonardo poderá cumprir parcialmente a obrigação alimentar justificará o inadimplemento em absoluto.
A dificuldade financeira não justifica o não pagamento total da obrigação alimentar.
Não acolhida a defesa de Leonardo, o Juiz decretará a sua prisão pelo prazo de dois a seis meses, que se cumprida, o eximirá do pagamento das prestações vencidas.
A prisão civil não exime o devedor do pagamento das prestações vencidas.
O Juiz poderá ordenar a prisão civil de Leonardo em razão do inadimplemento das obrigações referentes às cinco prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo.
Lucas poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia, buscando o pagamento dos alimentos vencidos e vincendos devidos por Leonardo, até o limite de 50% dos ganhos líquidos do executado.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O cumprimento de sentença de alimentos pode ser feito com desconto em folha de pagamento.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque permite que Lucas busque o desconto em folha de até 50% dos rendimentos de Leonardo para garantir o pagamento dos alimentos. Isso é uma medida eficaz para assegurar o cumprimento da obrigação alimentar.
Fundamento legal
Art. 529, § 3º, do CPC
Dica
Lembre-se: alimentos têm prioridade e podem ser descontados diretamente da folha.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a prisão civil é automática
- Não confundir a defesa de dificuldades financeiras com a possibilidade de não pagar