Questão 54 de Civil — OAB 2025
Marta faleceu, deixando três filhos, cônjuge e bens a inventariar. Nenhum dos herdeiros é incapaz, há consenso sobre a partilha, e eles desejam realizar o inventário da forma mais rápida possível. Considerando os procedimentos judiciais e extrajudiciais que regem o inventário e a partilha, assinale a afirmativa que apresenta a providência a ser adotada pelos herdeiros.
Alternativas
Realizar o inventário extrajudicial por meio de escritura pública, sendo necessária a assistência de um(a) advogado(a).
Alternativa A — resposta correta
Realizar o inventário extrajudicial por meio de escritura pública, exigindo-se assistência de um(a) advogado(a) e a intervenção do Ministério Público a fim de controlar a legalidade da partilha.
A intervenção do Ministério Público não é necessária em inventário extrajudicial com herdeiros capazes.
Ajuizar ação pelo procedimento comum de inventário e partilha, os quais necessariamente devem correr pela via judicial, independentemente da existência de consenso entre os herdeiros.
O inventário judicial é desnecessário quando há consenso e capacidade dos herdeiros.
Comparecer perante o Tabelionato e realizar o inventário e a partilha mediante escritura pública, dispensada a assistência de um(a) advogado(a) por haver acordo sobre a partilha.
A assistência de advogado é obrigatória mesmo em caso de acordo entre os herdeiros.
Gabarito comentado
O inventário pode ser feito de forma extrajudicial quando há consenso entre os herdeiros.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o inventário extrajudicial é mais rápido e não exige intervenção do Ministério Público quando todos os herdeiros são capazes e concordam. A assistência de um advogado é obrigatória para formalizar a escritura pública.
Fundamento legal
Art. 610 do Código de Processo Civil
Dica
Lembre-se: consenso e capacidade = inventário extrajudicial com advogado.
Pegadinhas
- Cuidado com a necessidade do Ministério Público em inventário extrajudicial
- Não confundir a obrigatoriedade de advogado com a dispensa de outros requisitos