📝 Termos de Uso

Bem-vindo ao SIMULAI OAB! Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma SIMULAI OAB, disponível em www.simulaioab.com e em nossos aplicativos móveis.

Ao utilizar o SIMULAI OAB, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso
• É maior de 16 anos ou possui consentimento dos responsáveis legais
• Fornecerá informações verdadeiras e atualizadas
• Usará a plataforma de forma legal e ética

2. Descrição do Serviço

O SIMULAI OAB é uma plataforma de preparação para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), oferecendo:

• Mais de 2.469 questões reais de provas anteriores (2010-2025)
• Simulados personalizados e adaptativos
• Explicações detalhadas geradas por Inteligência Artificial
• Analytics e estatísticas de desempenho
• Sistema de gamificação (pontos, níveis, conquistas)
• Ranking e competição entre usuários
• Revisão de erros e questões incorretas

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Criação de Conta

Para acessar o SIMULAI OAB, você deve criar uma conta fornecendo:

• Nome completo
• Endereço de e-mail válido
• Senha segura

3.2. Responsabilidades do Usuário

• Manter a confidencialidade da senha
• Notificar imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Não criar múltiplas contas para burlar sistemas de pontuação

3.3. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, incluindo casos de:

• Fornecimento de informações falsas
• Uso fraudulento ou abusivo da plataforma
• Violação de direitos autorais
• Comportamento inadequado ou ofensivo

4. Uso Aceitável da Plataforma

4.1. Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo da plataforma sem autorização
• Usar bots, scripts ou automação para acessar a plataforma
• Tentar hackear, descompilar ou reverter engenharia do sistema
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
• Interferir no funcionamento normal da plataforma

4.2. Consequências

Violações podem resultar em suspensão imediata, encerramento de conta e medidas legais cabíveis.

5. Conteúdo e Propriedade Intelectual

5.1. Questões da OAB

As questões do Exame da OAB são de propriedade da Ordem dos Advogados do Brasil e da FGV. O SIMULAI OAB utiliza estas questões para fins educacionais, conforme permitido pela legislação brasileira.

5.2. Conteúdo da Plataforma

Todo o código-fonte, design, layout, explicações geradas por IA, analytics e demais materiais originais são de propriedade exclusiva do SIMULAI OAB e protegidos por direitos autorais.

5.3. Uso Permitido

O uso do conteúdo é permitido apenas para fins de estudo pessoal e não comercial. Qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial requer autorização prévia por escrito.

6. Uso de Inteligência Artificial

O SIMULAI OAB não se responsabiliza por eventuais imprecisões nas explicações geradas por IA. Utilize-as como guia de estudo, não como fonte definitiva.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. Sem Garantia de Aprovação

O SIMULAI OAB é uma ferramenta de apoio ao estudo. Não garantimos aprovação no Exame da OAB. O sucesso depende do esforço, dedicação e preparo individual de cada estudante.

7.2. Disponibilidade do Serviço

Não garantimos disponibilidade 100% ininterrupta. Podem ocorrer manutenções programadas ou falhas técnicas. Faremos o possível para minimizar interrupções e notificar previamente sobre manutenções.

7.3. Limitação de Danos

Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou através da plataforma com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade], Estado de [Estado], para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.